Você Conhece a Regulamentação Sobre Helipontos?


Se existe algo importante para quem quer comprar e/ou pilotar um helicóptero é saber todas regulamentações dos órgãos governamentais responsáveis. Dentre estes regulamentos está a regulamentação sobre os helipontos, também conhecidos como heliportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no dia 25 de maio de 2018, a regulamentação brasileira da aviação civil (RBAC) nº 155. Esta regulamentação impõe regras sobre a construção e toda operação feita em helipontos, sejam eles públicos e também privados.

Este regulamento substituiu a portaria nº 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974. Agora em vigência, estas regras impõem que toda empreitada para construção de helipontos devem seguir as regras relacionadas a aspectos físicos, emergências e como proceder nelas, auxiliar visualmente o piloto e o envio de dados. Em relação a este regulamento, os helipontos em plataformas e embarcações estão dispensados.

A construção, manutenção e ampliação de helipontos e pistas devem ser homologados e são definidos pelo ministério da aeronáutica. Além da homologação, os helipontos são fiscalizados para conferir se tudo está no seu devido lugar.

Quem cuida da fiscalização e regulamentação dos projetos são os órgãos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), COMAR (Comando da Aeronáutica), DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e ICA (Instituto de Cartografia Aeronáutica).  Eles cuidam desta parte dos projetos de tráfego aéreo.

Você Conhece a Regulamentação Sobre Helipontos?

A empresa contratada para construir os helipontos deve ser licenciada e por segurança você deve buscar boas referências. Além do mais, não somente estes órgãos, mas os departamentos governamentais municipais e estaduais também tem participação no processo e é necessário buscar as devidas licenças dentro do seu município.

Um ponto importante e que muita gente acaba se esquecendo é do licenciamento ambiental, verificando possíveis interferências nas áreas de pouso e decolagem para garantir que todo ruído esteja em níveis controlados e dentro das normas regulamentadas. Caso exista a expansão, os níveis são novamente verificados.

 


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